O Controle e a Repressão da Biopirataria no Brasil
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Data
2008-05-07
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Resumo
A Biopirataria é a exploração, manipulação, exportação de recursos biológicos,
com fins comerciais, e tem ínsita a idéia de contrabando de espécimes da flora e da fauna
com apropriação de seus princípios ativos e monopolização desse conhecimento por meio
do sistema de patentes, na esteira das leis de direito de propriedade intelectual do GATT e
da Organização Mundial do Comércio (OMC). Faltam instrumentos de repressão penal, no
Brasil, sob pena de perda de seu precioso patrimônio genético e sua biodiversidade.
Descrição
Palavras-chave
instrumentos de repressão e controle, diversidade biológica, Biopirataria