APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.08.491031-7/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargadora VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE (Relatora)
dc.date.accessioned2014-05-14T15:15:43Z
dc.date.available2014-05-14T15:15:43Z
dc.date.issued2011-02-08
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.08.491031-7/001 - Comarca de Juiz de Fora - Apelante: Nilza da Silva Oliveira - Apelado: Ruth Astrea Diaz de Moraes Espólio de, representado pela Inventariante Yonne Humberto Saldanha de Moraes - Relatora: DES.ª VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADEpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação de suprimento judicial de consentimento. Doação de imóvel. Suposta doadora falecida. Incapacidade de uma das partes. Forma legal prevista em lei. Art. 541 CC. Necessidade de escritura pública.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2233
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDoação verbalpt_BR
dc.subjectImóvelpt_BR
dc.subjectSuposta doadora falecidapt_BR
dc.subjectAusência de capacidadept_BR
dc.subjectEscritura públicapt_BR
dc.subjectExigência legalpt_BR
dc.subjectArt. 541 do Código Civilpt_BR
dc.subjectSuprimento judicialpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.08.491031-7/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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