AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0148.03.012993- 3/004

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargadora ELECTRA BENEVIDES (Relatora)
dc.date.accessioned2014-08-04T11:25:29Z
dc.date.available2014-08-04T11:25:29Z
dc.date.issued2009-09-15
dc.descriptionAGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0148.03.012993- 3/004 - Comarca de Lagoa Santa - Agravante: Janete Valeria Ribeiro de Souza - Agravada: Cosméticos Eldorado Distribuidora de Produtos Ltda. - Relatora: DES.ª ELECTRA BENEVIDESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Ausência dos requisitos exigidos pelo art. 50 do CCB. Impossibilidade.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3009
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAgravo de instrumentopt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.subjectFase de cumprimento de sentençapt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectRequisitos exigidos pelo art. 50 do Código Civilpt_BR
dc.subjectAusênciapt_BR
dc.titleAGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0148.03.012993- 3/004pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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