Decisão 1200/2020 (Processo SEI 0016054-09.2020.8.13.0000)
dc.contributor.author | Oliveira, João Luiz Nascimento de | |
dc.date.accessioned | 2020-02-13T19:01:53Z | |
dc.date.available | 2020-02-13T19:01:53Z | |
dc.date.issued | 2020-02-13 | |
dc.description | Trata-se de demanda encaminhada pela Ouvidoria do e. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na qual Célula Corina Pimenta Rodrigues solicita informações se "existe o serviço nos cartórios pelo nome de: declaração de antecipação da legítima" Questionou, ainda, qual o valor para este serviço. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10969 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Consulta | pt_BR |
dc.subject | Ausência de competência administrativa da Corregedoria-Geral de Justiça | pt_BR |
dc.subject | Artigo 23, Lei Complementar Estadual 59/2001 | pt_BR |
dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
dc.title | Decisão 1200/2020 (Processo SEI 0016054-09.2020.8.13.0000) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |