NT 2025.0008940 TDHA, TEA lisdexanfetamina 70mg - NATJUS TJMG

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dc.contributor.authorNATJUS TJMG
dc.date.accessioned2026-04-24T13:42:08Z
dc.date.available2026-04-24T13:42:08Z
dc.date.issued2026-04-17
dc.description.abstractAqui está o texto organizado de forma clara e estruturada, removendo as redundâncias para facilitar a compreensão das diretrizes terapêuticas para TDAH e TEA: Diretrizes para Tratamento de TDAH e TEA Referência: Nota Técnica Nº: 8940/2025 NATJUS-TJMG 1. Tratamento Farmacológico do TDAH O tratamento baseia-se em substâncias psicoestimulantes do Sistema Nervoso Central (SNC), que atuam como agonistas indiretos de neurotransmissores. Hierarquia de Tratamento 1ª Linha: Anfetaminas (ex: LDX/Venvanse®). Indicadas para a maioria dos adultos e crianças sem comorbidades. 2ª Linha: Metilfenidato (MPH - Ritalina®). Utilizado na persistência dos sintomas após tentativa com anfetaminas. Outras Opções: Atomoxetina, Bupropiona ou Antidepressivos Tricíclicos (nortriptilina, imipramina), nesta ordem de preferência. Protocolos para Comorbidades Específicas Abuso de substâncias ativo: O transtorno por uso de substâncias deve ser tratado primeiro. Histórico de abuso: Atomoxetina é a alternativa recomendada. Depressão concomitante: Bupropiona. Ansiedade (GAD ou Social): Combinação de estimulante com um ISRS (Sertralina, Paroxetina, Citalopram ou Fluoxetina). Transtorno Opositor ou Psicótico: Antipsicóticos atípicos (ex: Risperidona). 2. Lisdexanfetamina (LDX) e Metilfenidato (MPH) LDX (Venvanse®): Aprovada pela ANVISA (30, 50 e 70mg). Eventos Adversos: Diminuição do apetite e insônia (leve a moderada); elevação da pressão arterial e pulso. Contraindicação: Pacientes com problemas cardíacos sérios. Eficácia: Estudos sugerem que não há diferença significativa de eficácia entre LDX e MPH, embora a LDX apresente maior risco de eventos adversos gerais. 3. O TDAH no Sistema Único de Saúde (SUS) Posicionamento da CONITEC: Recomendou a não incorporação do MPH e da LDX devido ao alto impacto orçamentário e à qualidade das evidências (considerada baixa/muito baixa). Disponibilidade: Não constam na RENAME. No entanto, alguns municípios (Belo Horizonte, Ipatinga, Itabira) dispensam o MPH de liberação imediata via protocolos específicos (CAPSi/FHEMIG). Atualização Legislativa: Em 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 3642/2023 para incorporar o MPH ao SUS; o projeto tramita no Senado. Alternativas no SUS: Estão disponíveis antidepressivos tricíclicos (amitriptilina, nortriptilina e imipramina) e antipsicóticos (risperidona). 4. Transtorno do Espectro Autista (TEA) O tratamento farmacológico no TEA é complementar às terapias não medicamentosas e foca na redução de sintomas associados. Comportamento Agressivo/Autoagressão: Antipsicóticos são indicados quando há baixa resposta a intervenções não farmacológicas. Medicamentos Recomendados: Risperidona ou Aripiprazol. Disponibilidade SUS: A Risperidona está incluída no SUS e prevista no PCDT do TEA. Considerações Finais do NATJUS A decisão terapêutica deve ser compartilhada entre médicos e responsáveis, avaliando riscos e benefícios. Para a concessão judicial de medicamentos de 1ª linha (não disponíveis no SUS), é necessário apresentar justificativas para o não uso das alternativas disponíveis (ex: comprovação de eventos adversos, intolerância ou contraindicação aos tricíclicos ou antipsicóticos ofertados pela rede pública).
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/17634
dc.language.isopt
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