NT 2025.0008940 TDHA, TEA lisdexanfetamina 70mg - NATJUS TJMG
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Data
2026-04-17
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Resumo
Aqui está o texto organizado de forma clara e estruturada, removendo as redundâncias para facilitar a compreensão das diretrizes terapêuticas para TDAH e TEA:
Diretrizes para Tratamento de TDAH e TEA
Referência: Nota Técnica Nº: 8940/2025 NATJUS-TJMG
1. Tratamento Farmacológico do TDAH
O tratamento baseia-se em substâncias psicoestimulantes do Sistema Nervoso Central (SNC), que atuam como agonistas indiretos de neurotransmissores.
Hierarquia de Tratamento
1ª Linha: Anfetaminas (ex: LDX/Venvanse®). Indicadas para a maioria dos adultos e crianças sem comorbidades.
2ª Linha: Metilfenidato (MPH - Ritalina®). Utilizado na persistência dos sintomas após tentativa com anfetaminas.
Outras Opções: Atomoxetina, Bupropiona ou Antidepressivos Tricíclicos (nortriptilina, imipramina), nesta ordem de preferência.
Protocolos para Comorbidades Específicas
Abuso de substâncias ativo: O transtorno por uso de substâncias deve ser tratado primeiro.
Histórico de abuso: Atomoxetina é a alternativa recomendada.
Depressão concomitante: Bupropiona.
Ansiedade (GAD ou Social): Combinação de estimulante com um ISRS (Sertralina, Paroxetina, Citalopram ou Fluoxetina).
Transtorno Opositor ou Psicótico: Antipsicóticos atípicos (ex: Risperidona).
2. Lisdexanfetamina (LDX) e Metilfenidato (MPH)
LDX (Venvanse®): Aprovada pela ANVISA (30, 50 e 70mg).
Eventos Adversos: Diminuição do apetite e insônia (leve a moderada); elevação da pressão arterial e pulso.
Contraindicação: Pacientes com problemas cardíacos sérios.
Eficácia: Estudos sugerem que não há diferença significativa de eficácia entre LDX e MPH, embora a LDX apresente maior risco de eventos adversos gerais.
3. O TDAH no Sistema Único de Saúde (SUS)
Posicionamento da CONITEC: Recomendou a não incorporação do MPH e da LDX devido ao alto impacto orçamentário e à qualidade das evidências (considerada baixa/muito baixa).
Disponibilidade: Não constam na RENAME. No entanto, alguns municípios (Belo Horizonte, Ipatinga, Itabira) dispensam o MPH de liberação imediata via protocolos específicos (CAPSi/FHEMIG).
Atualização Legislativa: Em 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 3642/2023 para incorporar o MPH ao SUS; o projeto tramita no Senado.
Alternativas no SUS: Estão disponíveis antidepressivos tricíclicos (amitriptilina, nortriptilina e imipramina) e antipsicóticos (risperidona).
4. Transtorno do Espectro Autista (TEA)
O tratamento farmacológico no TEA é complementar às terapias não medicamentosas e foca na redução de sintomas associados.
Comportamento Agressivo/Autoagressão: Antipsicóticos são indicados quando há baixa resposta a intervenções não farmacológicas.
Medicamentos Recomendados: Risperidona ou Aripiprazol.
Disponibilidade SUS: A Risperidona está incluída no SUS e prevista no PCDT do TEA.
Considerações Finais do NATJUS
A decisão terapêutica deve ser compartilhada entre médicos e responsáveis, avaliando riscos e benefícios. Para a concessão judicial de medicamentos de 1ª linha (não disponíveis no SUS), é necessário apresentar justificativas para o não uso das alternativas disponíveis (ex: comprovação de eventos adversos, intolerância ou contraindicação aos tricíclicos ou antipsicóticos ofertados pela rede pública).