Decisão 7539/2019 (Processo SEI 0100440-06.2019.8.13.0000)
dc.contributor.author | Oliveira, João Luiz Nascimento de | |
dc.date.accessioned | 2019-09-23T19:05:29Z | |
dc.date.available | 2019-09-23T19:05:29Z | |
dc.date.issued | 2019-09-20 | |
dc.description | Trata-se de expediente encaminhado pela Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nanuque, no qual envia cópia da suscitação de dúvida nº 00189136120198130443. Consta da suscitação de dúvida que foi apresentado o requerimento de abertura de matrícula individualizada para um imóvel advindo do direito de laje, matriculado sob número 1451, no Cartório de Registro de Imóveis, oportunidade na qual o Oficial emitiu nota devolutiva, fundamentada nos artigos 108 e 1.510-C, ambos do Código Civil. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10551 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Nanuque | pt_BR |
dc.subject | Consulta | pt_BR |
dc.subject | 2ª Vara Cível da Criminal e de Execuções Penais | pt_BR |
dc.subject | Suscitação de Dúvida | pt_BR |
dc.subject | Direito de laje | pt_BR |
dc.subject | Artigos 1.510-A a 1.510-C, Código Civil | pt_BR |
dc.subject | Artigo 108, Código Civil | pt_BR |
dc.subject | Artigo 1.225, Código Civil | pt_BR |
dc.subject | Direito real | pt_BR |
dc.subject | Necessidade de escritura pública | pt_BR |
dc.subject | Abertura de matrícula própria no Serviço de Registro de Imóveis e averbações | pt_BR |
dc.subject | Artigo 176, § 9º, Lei Federal 6.015/1973 | pt_BR |
dc.subject | Observância à Nota I, Tabela 4, Lei Estadual 15.424/2004 | pt_BR |
dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
dc.title | Decisão 7539/2019 (Processo SEI 0100440-06.2019.8.13.0000) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |