AGRAVO N° 1.0452.06.023071-4/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
dc.date.accessioned2015-02-23T12:02:59Z
dc.date.available2015-02-23T12:02:59Z
dc.date.issued2006-07-25
dc.descriptionAGRAVO N° 1.0452.06.023071-4/001 - Comarca de Nova Serrana - Agravante: Katya Calçados Ltda. - Agravada: Stebrás Calçados Ltda. - Relator: Des. JOSÉ ANTÔNIO BRAGApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Agravo de instrumento. Ação cominatória. Concorrência desleal. Uso indevido de marca. Tutela antecipada. Requisitos. Artigo 273 do CPC. Ausência.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4606
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO COMINATÓRIApt_BR
dc.subjectOBRIGAÇÃO DE NÃO FAZERpt_BR
dc.subjectMARCA DE INDÚSTRIApt_BR
dc.subjectPRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CALÇADOSpt_BR
dc.subjectCONCORRÊNCIA DESLEALpt_BR
dc.subjectTUTELA ANTECIPADApt_BR
dc.subjectART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DE REQUISITOSpt_BR
dc.titleAGRAVO N° 1.0452.06.023071-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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