APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.09.454232-1/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador KILDARE CARVALHO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-05-21T15:43:13Z | |
dc.date.available | 2014-05-21T15:43:13Z | |
dc.date.issued | 2010-11-18 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.09.454232-1/001 - Comarca de Belo Horizonte - Remetente: Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda da Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Estado de Minas Gerais - Apelado: Thiago Martins de Vasconcelos - Relator: DES. KILDARE CARVALHO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação. Administrativo. Trânsito. Veículo objeto de clonagem. Comprovação por meio de exame pericial do instituto de criminalística. Substituição da placa alfanumérica. Direito assegurado. Sentença confirmada. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2383 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Clonagem de veículo | pt_BR |
dc.subject | Exame pericial | pt_BR |
dc.subject | Comprovação | pt_BR |
dc.subject | Substituição da placa | pt_BR |
dc.subject | Art. 1º da Portaria nº 3.787/2009, Detran/MG e art. 1º da Lei Estadual 18.704/2010 | pt_BR |
dc.subject | Multas aplicadas | pt_BR |
dc.subject | Pagamento por parte do proprietário | pt_BR |
dc.subject | Exclusão de responsabilidade | pt_BR |
dc.subject | Sentença confirmada | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.09.454232-1/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |