APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0194.13. 000561-5/002

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargadora SELMA MARQUES (Relatora)
dc.date.accessioned2015-09-09T14:37:26Z
dc.date.available2015-09-09T14:37:26Z
dc.date.issued2014-02-11
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0194.13.000561-5/002 - Comarca de Coronel Fabriciano - Remetente: Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública e Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano - Apelante: Estado de Minas Gerais - Apelado: Menor assistido pela mãe - Autoridade coatora: Diretora da Superintendência da Regional de Ensino de Coronel Fabriciano - Relatora: DES.ª SELMA MARQUESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Mandado de segurança. Certificação de conclusão do ensino médio. Competência. Vara da Infância e da Juventude.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7286
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCertificado de conclusão de ensino médiopt_BR
dc.subjectNegativapt_BR
dc.subjectQuestão educacional envolvendo menorpt_BR
dc.subjectMandado de segurançapt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectVara da Infância e da Juventudept_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0194.13. 000561-5/002pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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