APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0194.13. 000561-5/002
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora SELMA MARQUES (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-09T14:37:26Z | |
dc.date.available | 2015-09-09T14:37:26Z | |
dc.date.issued | 2014-02-11 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0194.13.000561-5/002 - Comarca de Coronel Fabriciano - Remetente: Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública e Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano - Apelante: Estado de Minas Gerais - Apelado: Menor assistido pela mãe - Autoridade coatora: Diretora da Superintendência da Regional de Ensino de Coronel Fabriciano - Relatora: DES.ª SELMA MARQUES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Mandado de segurança. Certificação de conclusão do ensino médio. Competência. Vara da Infância e da Juventude. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7286 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Certificado de conclusão de ensino médio | pt_BR |
dc.subject | Negativa | pt_BR |
dc.subject | Questão educacional envolvendo menor | pt_BR |
dc.subject | Mandado de segurança | pt_BR |
dc.subject | Competência | pt_BR |
dc.subject | Vara da Infância e da Juventude | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0194.13. 000561-5/002 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |