APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.194701-1/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador UNIAS SILVA (Relator)
dc.date.accessioned2014-12-04T13:03:55Z
dc.date.available2014-12-04T13:03:55Z
dc.date.issued2007-02-06
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.194701-1/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Emerson Com. de Calçados Ltda. - Apelada: LGN Com. Participações Ltda. - Relator: Des. UNIAS SILVApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação de resolução de contrato c/c indenização por perdas e danos. Contrato de shopping center. Empreendimento imobiliário. Vácuo normológico. Aplicação da lei de locações. Sucesso do empreendimento. Interesse comum. Responsabilização do empreendedor pelos prejuízos causados à parte locatária. Impossibilidade. Atividade comercial. Risco do lojista.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4055
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectSHOPPING CENTERpt_BR
dc.subjectREGULAMENTAÇÃO LEGAL PRÓPRIApt_BR
dc.subjectINEXISTÊNCIApt_BR
dc.subjectLOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIALpt_BR
dc.subjectLEI Nº 8.245/95pt_BR
dc.subjectAPLICABILIDADEpt_BR
dc.subjectATIVIDADE COMERCIALpt_BR
dc.subjectINSUCESSOpt_BR
dc.subjectRISCO DO LOJISTApt_BR
dc.subjectPERDAS E DANOSpt_BR
dc.subjectEMPREENDEDORpt_BR
dc.subjectCULPApt_BR
dc.subjectAUSÊNCIApt_BR
dc.subjectRESPONSABILIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectIMPOSSIBILIDADEpt_BR
dc.subjectBENFEITORIASpt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectRENÚNCIApt_BR
dc.subjectPREVISÃOpt_BR
dc.subjectCONTRATOpt_BR
dc.subjectPRAZOpt_BR
dc.subjectRESCISÃO UNILATERAL ANTECIPADApt_BR
dc.subjectMULTApt_BR
dc.subjectCLÁUSULA ABUSIVApt_BR
dc.subjectDESCARACTERIZAÇÃOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.194701-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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