Decisão 1056/2019 (Processo SEI 0016652-94.2019.8.13.0000)

dc.contributor.author	Oliveira, João Luiz Nascimento de
dc.date.accessioned	2019-02-21T15:02:59Z
dc.date.available	2019-02-21T15:02:59Z
dc.date.issued	2019-02-19
dc.description	Trata-se expediente encaminhado pelo Juiz da Direção do Foro da Comarca de Ipatinga no qual consulta esta Corregedoria-Geral de Justiça sobre a nota devolutiva expedida pelo Ofício de Registro de Imóveis, em razão da doação de terreno público pertencente ao Município de Ipatinga ao Estado de Minas Gerais para ampliação do fórum local.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9485
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Ipatinga	pt_BR
dc.subject	Consulta	pt_BR
dc.subject	Direção do Foro	pt_BR
dc.subject	1º Registro de Imóveis	pt_BR
dc.subject	Desmembramento e doação área municipal ao Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Inserção medidas perimetrais	pt_BR
dc.subject	Apresentação planta e memorial descritivo da área remanescente	pt_BR
dc.subject	Artigo 213, II, Lei Federal 6.015/1973	pt_BR
dc.subject	Anuência entes públicos	pt_BR
dc.subject	Artigo 800, Provimento Corregedoria 260/2013	pt_BR
dc.subject	Isenção	pt_BR
dc.subject	Artigo 19, Lei Estadual 15.424/2004	pt_BR
dc.subject	Arquivamento	pt_BR
dc.title	Decisão 1056/2019 (Processo SEI 0016652-94.2019.8.13.0000)	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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