Decisão 1056/2019 (Processo SEI 0016652-94.2019.8.13.0000)

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Trata-se expediente encaminhado pelo Juiz da Direção do Foro da Comarca de Ipatinga no qual consulta esta Corregedoria-Geral de Justiça sobre a nota devolutiva expedida pelo Ofício de Registro de Imóveis, em razão da doação de terreno público pertencente ao Município de Ipatinga ao Estado de Minas Gerais para ampliação do fórum local.

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