APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0396.12.001344-8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-08-31T14:14:19Z | |
dc.date.available | 2015-08-31T14:14:19Z | |
dc.date.issued | 2013-11-05 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0396.12.001344-8/001 - Comarca de Mantena - Apelante: M.P.E.M.G. - Apelado: A.A.S., C.S.S.S. - Relator: DES. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Divórcio. Guarda dos filhos. Inconformismo do Ministério Público. Pretensão de guarda compartilhada. Inexistência de elementos para o deferimento. Manutenção da guarda unilateral acordada entre os divorciandos e homologada na sentença. Inteligência do art. 1.584, § 2º, do CPC. Decisão mantida. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7084 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Divórcio | pt_BR |
dc.subject | Guarda unilateral dos filhos | pt_BR |
dc.subject | Acordo entre os genitores | pt_BR |
dc.subject | Homologação judicial | pt_BR |
dc.subject | Inconformismo do Ministério Público | pt_BR |
dc.subject | Pretensão de fixação de guarda compartilhada | pt_BR |
dc.subject | Elementos para o deferimento | pt_BR |
dc.subject | Inexistência | pt_BR |
dc.subject | Prevalência da guarda acordada sobre a guarda compartilhada | pt_BR |
dc.subject | Art. 1.584, § 2º, do CC | pt_BR |
dc.subject | Decisão mantida | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0396.12.001344-8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |