A aplicabilidade da multa por litigância de má-fé aos advogados atuantes no processo

dc.contributor.author	Carvalho, Gabriel Freitas Maciel Garcia de
dc.date.accessioned	2017-09-13T15:18:28Z
dc.date.available	2017-09-13T15:18:28Z
dc.date.issued	2012-02-07
dc.description.abstract	Este trabalho pretende, por meio do estudo do instituto da litigância de má-fé e dos pressupostos e consequências da aplicação de suas sanções de acordo com a abrangência que se lhe confere, analisar a possibilidade e a necessidade da aplicação da multa por má-fé processual aos advogados. Objetiva-se ampliar a eficácia do instituto, de acordo com os fins a que se propõe, e, consequentemente, conferir maior efetividade ao direito material, fim e razão de existência do processo. Parte-se da verificação das razões de ser do repúdio às práticas de deslealdade processual e das sanções que buscam coibir a atuação ímproba, com o fim de diagnosticar o potencial grau de sua eficácia de acordo com o âmbito de aplicabilidade que é hoje reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência às sanções previstas no art. 18 do Código de Processo Civil (CPC) e em outros dispositivos esparsos.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8481
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	56ª edição;
dc.subject	instituto da litigância de má-fé	pt_BR
dc.subject	deslealdade processual	pt_BR
dc.title	A aplicabilidade da multa por litigância de má-fé aos advogados atuantes no processo	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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Nome:: A aplicabilidade da multa por litigância de má-fé aos advogados atuantes no processo.pdf
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