A aplicabilidade da multa por litigância de má-fé aos advogados atuantes no processo
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Data
2012-02-07
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Resumo
Este trabalho pretende, por meio do estudo do instituto da litigância de má-fé e dos
pressupostos e consequências da aplicação de suas sanções de acordo com a abrangência que
se lhe confere, analisar a possibilidade e a necessidade da aplicação da multa por má-fé
processual aos advogados. Objetiva-se ampliar a eficácia do instituto, de acordo com os fins a que se propõe, e, consequentemente, conferir maior efetividade ao direito material, fim e razão de existência do processo.
Parte-se da verificação das razões de ser do repúdio às práticas de deslealdade processual e das sanções que buscam coibir a atuação ímproba, com o fim de diagnosticar o potencial grau de sua eficácia de acordo com o âmbito de aplicabilidade que é hoje reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência às sanções previstas no art. 18 do Código de Processo Civil (CPC) e em outros dispositivos esparsos.
Descrição
Palavras-chave
instituto da litigância de má-fé, deslealdade processual