Manifestação 11502093/2022 (Processo SEI 0854679-11.2022.8.13.0000) Trata-se de consulta apresentada pela Direção do Foro da Comarca de Conselheiro Pena acerca da competência para o julgamento do procedimento de retificação de área com controvérsia de confrontante. Questiona se o "procedimento ser distribuído judicialmente, para que o juiz titular de uma das varas cíveis desta comarca julgue-o, ou, deve o procedimento seguir de forma extrajudicial, sendo, consequentemente, julgado por esta Juíza Diretora do Foro". Encaminha cópia do procedimento para análise.
| dc.contributor.author | Morais, Wagner Sana Duarte | |
| dc.date.accessioned | 2022-11-18T18:23:20Z | |
| dc.date.available | 2022-11-18T18:23:20Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-18 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/13290 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Conselheiro Pena | pt_BR |
| dc.subject | Consulta Direção do Foro | pt_BR |
| dc.subject | Procedimento de retificação de área | pt_BR |
| dc.subject | Recurso | pt_BR |
| dc.subject | Competência do juiz de direito com jurisdição em registros públicos ou, onde não houver vara especializada, ao juízo cível | pt_BR |
| dc.subject | Artigo 915, parágrafo único. Provimento Conjunto TJMG 93/2020 | pt_BR |
| dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
| dc.title | Manifestação 11502093/2022 (Processo SEI 0854679-11.2022.8.13.0000) Trata-se de consulta apresentada pela Direção do Foro da Comarca de Conselheiro Pena acerca da competência para o julgamento do procedimento de retificação de área com controvérsia de confrontante. Questiona se o "procedimento ser distribuído judicialmente, para que o juiz titular de uma das varas cíveis desta comarca julgue-o, ou, deve o procedimento seguir de forma extrajudicial, sendo, consequentemente, julgado por esta Juíza Diretora do Foro". Encaminha cópia do procedimento para análise. | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |