O controle de convencionalidade no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e no âmbito interno no Brasil

dc.contributor.author	Lupianhes Neto, Nicolau
dc.date.accessioned	2018-01-24T15:45:31Z
dc.date.available	2018-01-24T15:45:31Z
dc.date.issued	2017-11-30
dc.description.abstract	A realização do controle de convencionalidade, referente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, pode ser concretizada por meio da atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Cada um desses órgãos exerce suas competências e é responsável pela análise da compatibilidade de normas infraconstitucionais e constitucionais dos Estados em relação à Convenção Americana de Direitos Humanos e aos demais pactos sob a tutela da Corte Interamericana de Direitos Humanos.	pt_BR
dc.identifier.issn	19827946
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8752
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	125ª edição;
dc.subject	controle	pt_BR
dc.subject	convencionalidade	pt_BR
dc.subject	sistema	pt_BR
dc.subject	interamericano	pt_BR
dc.subject	direitos humanos	pt_BR
dc.subject	âmbito interno	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject	Corte Interamericana	pt_BR
dc.title	O controle de convencionalidade no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e no âmbito interno no Brasil	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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Nome:: O controle de convencionalidade no sistema interamericano de direitos humanos e no âmbito interno no Brasil.pdf
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