Decisão 6830/2019 (Processo SEI 0096313-25.2019.8.13.0000)
| dc.contributor.author | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves | |
| dc.date.accessioned | 2019-09-05T19:44:59Z | |
| dc.date.available | 2019-09-05T19:44:59Z | |
| dc.date.issued | 2019-09-04 | |
| dc.description | Trata-se de e-mail encaminhado por Valéria Flôres, solicitando que esta Casa Correcional envie um documento dizendo que "as certidões de tempo de serviço podem ser solicitadas diretamente ao responsável pela serventia em que tenha trabalhado a pessoa interessada, que poderá ser assinada pelo empregado nomeado como substituto do Cartório" ou que a oriente sobre os procedimentos e documentos necessários para requerer pensão por morte para a sua cliente. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10491 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Consulta | pt_BR |
| dc.subject | Ausência de competência administrativa da Corregedoria-Geral de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Artigo 23, Lei Complementar Estadual 59/2001 | pt_BR |
| dc.subject | Pedido de nomeação de escrivão "ad hoc" nos casos de impedimento do delegatário/interino | pt_BR |
| dc.subject | Impossibilidade | pt_BR |
| dc.subject | Artigo 21, Provimento Corregedoria 260/2013 | pt_BR |
| dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
| dc.title | Decisão 6830/2019 (Processo SEI 0096313-25.2019.8.13.0000) | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |