Decisão 6830/2019 (Processo SEI 0096313-25.2019.8.13.0000)
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Resumo
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Trata-se de e-mail encaminhado por Valéria Flôres, solicitando que esta Casa Correcional envie um documento dizendo que "as certidões de tempo de serviço podem ser solicitadas diretamente ao responsável pela serventia em que tenha trabalhado a pessoa interessada, que poderá ser assinada pelo empregado nomeado como substituto do Cartório" ou que a oriente sobre os procedimentos e documentos necessários para requerer pensão por morte para a sua cliente.