HABEAS CORPUS Nº 176.829 - MG (2010/0113101-9)

Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma; Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

HABEAS CORPUS Nº 176.829 - MG (2010/0113101-9)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma
dc.contributor.author	Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)
dc.date.accessioned	2014-04-24T15:44:21Z
dc.date.available	2014-04-24T15:44:21Z
dc.date.issued	2013-06-14
dc.description	HABEAS CORPUS Nº 176.829 - MG (2010/0113101-9) - Relatora: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Advogado: Carina Bicalho Piacenza - Defensora Pública. Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Paciente: Lourivaldo Santos de Jesus.	pt_BR
dc.identifier.issn	0447-1768
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1928
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	HABEAS CORPUS	pt_BR
dc.subject	PROCESSUAL E PENAL	pt_BR
dc.subject	ROUBO E RESISTÊNCIA	pt_BR
dc.subject	CONDENAÇÃO REFORMADA EM GRAU DE APELAÇÃO	pt_BR
dc.subject	VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ESPECIAL	pt_BR
dc.subject	AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA	pt_BR
dc.subject	NÃO CONHECIMENTO	pt_BR
dc.subject	CRIME DE RESISTÊNCIA	pt_BR
dc.subject	DOSIMETRIA	pt_BR
dc.subject	PENA-BASE	pt_BR
dc.subject	CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS	pt_BR
dc.subject	FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA	pt_BR
dc.subject	REVOLVIMENTO PROBATÓRIO	pt_BR
dc.subject	VEDAÇÃO	pt_BR
dc.subject	AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL	pt_BR
dc.subject	CRIME DE ROUBO	pt_BR
dc.subject	REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA	pt_BR
dc.subject	COMPENSAÇÃO	pt_BR
dc.subject	ILEGALIDADE MANIFESTA A SER RECONHECIDA	pt_BR
dc.subject	WRIT NÃO CONHECIDO	pt_BR
dc.subject	ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS Nº 176.829 - MG (2010/0113101-9)	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR