APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.475217-1/002
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-03-31T15:05:29Z | |
dc.date.available | 2014-03-31T15:05:29Z | |
dc.date.issued | 2011-11-30 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.475217-1/002 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Maria da Consolação Almeida - Apelado: Condomínio do Edifício Residencial Frei Leopoldo - Relator: DES. ALVIMAR DE ÁVILA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação de cobrança. Taxas condominiais. Responsabilidade pelo pagamento. Contrato de cessão de direitos e obrigações não registrado. Peculiaridades do caso concreto. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1604 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | COBRANÇA | pt_BR |
dc.subject | TAXAS E ENCARGOS CONDOMINIAIS | pt_BR |
dc.subject | PROPRIETÁRIO | pt_BR |
dc.subject | LEGITIMIDADE PASSIVA | pt_BR |
dc.subject | PRECEDENTES | pt_BR |
dc.subject | CESSÃO DO IMÓVEL ATRAVÉS DE “CONTRATO DE GAVETA” | pt_BR |
dc.subject | PECULIARIDADE | pt_BR |
dc.subject | INSEGURANÇA QUANTO À PROPRIEDADE | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO CONTRA A PROPRIETÁRIA CONSTANTE DO REGISTRO DO IMÓVEL | pt_BR |
dc.subject | FACULDADE DO CONDOMÍNIO | pt_BR |
dc.subject | MAIOR GARANTIA DE RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS | pt_BR |
dc.subject | RESSALVADO DIREITO DE REGRESSO CONTRA O PROMISSÁRIO COMPRADOR | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.475217-1/002 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |