APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0086.10.000908-2/001
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Data
2012-06-13
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação. Direito processual civil. Embargos de terceiro. Meação conjugal. Cumprimento da sentença. Semoventes oferecidos à penhora pelo devedor. Recurso
não provido.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0086.10.000908-2/001 -
Comarca de Brasília de Minas - Apelante: Antônia Lenilce Almeida Cruz - Apelado: Carlos Humberto Pereira Fonseca - Litisconsorte: Alencar Pereira Cruz - Relator: DES. JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA
Palavras-chave
EMBARGOS DE TERCEIRO, MEAÇÃO CONJUGAL, REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL, EXECUÇÃO, TÍTULO JUDICIAL, SEMOVENTES OFERECIDOS PELO DEVEDOR, REVELIA, PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, RELATIVIDADE, PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO