APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.10.035271-8/002
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-03-18T12:00:20Z | |
dc.date.available | 2014-03-18T12:00:20Z | |
dc.date.issued | 2012-06-21 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.10.035271-8/002 - Comarca de Uberaba - Apelante: Arthur Lundgren Tecidos S.A. - Apelados: Município de Uberaba, Seplan - Secretaria de Planejamento de Uberaba - Relator: DES. ALMEIDA MELO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Administrativo. Alvará de licença e localização. Município de Uberaba. Inclusão superveniente de prestação de serviços nos cadastros municipais. Aumento do fluxo de veículos e pessoas. Exigência administrativa de vagas de estacionamento para veículos. Lei de Uso e Ocupação do Solo. Lei do Plano Diretor. Diretrizes. Controle de atividades geradoras de tráfego. Atendimento. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/1334 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | MUNICÍPIO DE UBERABA | pt_BR |
dc.subject | CADASTRO MUNICIPAL | pt_BR |
dc.subject | LEI DO PLANO DIRETOR | pt_BR |
dc.subject | DIRETRIZES | pt_BR |
dc.subject | ATIVIDADES GERADORAS DE TRÁFEGO | pt_BR |
dc.subject | CONTROLE | pt_BR |
dc.subject | ATENDIMENTO | pt_BR |
dc.subject | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | pt_BR |
dc.subject | INCLUSÃO SUPERVENIENTE | pt_BR |
dc.subject | AUMENTO DO FLUXO DE VEÍCULOS E PESSOAS | pt_BR |
dc.subject | VAGAS DE ESTACIONAMENTO | pt_BR |
dc.subject | EXIGÊNCIA ADMINISTRATIVA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.10.035271-8/002 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |