APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.10.035271-8/002

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível
dc.contributor.authorMelo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
dc.date.accessioned2014-03-18T12:00:20Z
dc.date.available2014-03-18T12:00:20Z
dc.date.issued2012-06-21
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.10.035271-8/002 - Comarca de Uberaba - Apelante: Arthur Lundgren Tecidos S.A. - Apelados: Município de Uberaba, Seplan - Secretaria de Planejamento de Uberaba - Relator: DES. ALMEIDA MELOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Administrativo. Alvará de licença e localização. Município de Uberaba. Inclusão superveniente de prestação de serviços nos cadastros municipais. Aumento do fluxo de veículos e pessoas. Exigência administrativa de vagas de estacionamento para veículos. Lei de Uso e Ocupação do Solo. Lei do Plano Diretor. Diretrizes. Controle de atividades geradoras de tráfego. Atendimento.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/1334
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectALVARÁ DE LOCALIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectMUNICÍPIO DE UBERABApt_BR
dc.subjectCADASTRO MUNICIPALpt_BR
dc.subjectLEI DO PLANO DIRETORpt_BR
dc.subjectDIRETRIZESpt_BR
dc.subjectATIVIDADES GERADORAS DE TRÁFEGOpt_BR
dc.subjectCONTROLEpt_BR
dc.subjectATENDIMENTOpt_BR
dc.subjectPRESTAÇÃO DE SERVIÇOSpt_BR
dc.subjectINCLUSÃO SUPERVENIENTEpt_BR
dc.subjectAUMENTO DO FLUXO DE VEÍCULOS E PESSOASpt_BR
dc.subjectVAGAS DE ESTACIONAMENTOpt_BR
dc.subjectEXIGÊNCIA ADMINISTRATIVApt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.10.035271-8/002pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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