APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0625.09.096824-3/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargadora MÁRCIA DE PAOLI BALBINO (Relatora) | |
| dc.date.accessioned | 2014-03-27T14:52:16Z | |
| dc.date.available | 2014-03-27T14:52:16Z | |
| dc.date.issued | 2011-11-01 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0625.09.096824-3/001 - Comarca de São João Del-Rei - Apelante: Cláudio Márcio de Faria - Apelados: R.O.L., representado por M.M.C. e outro - Relatora: DES.ª MÁRCIA DE PAOLI BALBINO | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Civil e processual civil. Apelação. Ação de reintegração de posse. Presença dos requisitos do art. 927 do CPC. Mera permissão. Posse indireta e esbulho. Configuração. Ação possessória procedente. Indenização material. Cabimento. Liquidação por arbitramento. Determinação de ofício. Limites. Art. 460 do CPC. Litigância de má-fé. Não verificação. Recurso conhecido e não provido. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1540 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Reintegração de posse | pt_BR |
| dc.subject | Requisitos do art. 927 do CPC | pt_BR |
| dc.subject | Mera permissão | pt_BR |
| dc.subject | Posse indireta | pt_BR |
| dc.subject | Esbulho | pt_BR |
| dc.subject | Indenização material | pt_BR |
| dc.subject | Liquidação por arbitramento | pt_BR |
| dc.subject | Determinação de ofício | pt_BR |
| dc.subject | Art. 460 do CPC | pt_BR |
| dc.subject | Litigância de má-fé | pt_BR |
| dc.subject | Não verificação | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0625.09.096824-3/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |