Decisão 8005/2018 (Processo SEI 0112617-36.2018.8.13.0000)

dc.contributor.authorOliveira, João Luiz Nascimento de
dc.date.accessioned2018-12-05T14:16:39Z
dc.date.available2018-12-05T14:16:39Z
dc.date.issued2018-12-04
dc.descriptionTrata-se de reclamação formulada por José Fonseca da Silva em desfavor do Ofício do 1º Registro de Imóveis de Belo Horizonte, questionando os emolumentos cobrados para registro de formal de partilha nas matrículas nº 45174 e nº 45176, por discordar dos valores complementares a serem quitados para entrega dos títulos registrados, ao argumento de que realizou o pagamento antecipado da quantia inicialmente apresentada pela serventia.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9340
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBelo Horizontept_BR
dc.subject1º Registro de Imóveispt_BR
dc.subjectReclamaçãopt_BR
dc.subjectCobrança de valores complementarespt_BR
dc.subjectRegistro Formal de Partilhapt_BR
dc.subjectPossibilidadept_BR
dc.subjectArtigo 198, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectArtigo 660, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 765, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 766, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 770, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 771, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 782, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 2º, Lei Estadual 15.424/2004pt_BR
dc.subjectArtigo 23, Lei Complementar 59/2001pt_BR
dc.subjectOrientaçãopt_BR
dc.titleDecisão 8005/2018 (Processo SEI 0112617-36.2018.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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