Decisão 8005/2018 (Processo SEI 0112617-36.2018.8.13.0000)

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Trata-se de reclamação formulada por José Fonseca da Silva em desfavor do Ofício do 1º Registro de Imóveis de Belo Horizonte, questionando os emolumentos cobrados para registro de formal de partilha nas matrículas nº 45174 e nº 45176, por discordar dos valores complementares a serem quitados para entrega dos títulos registrados, ao argumento de que realizou o pagamento antecipado da quantia inicialmente apresentada pela serventia.

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