APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0512.07.044010-6/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador TIAGO PINTO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-20T21:47:36Z | |
dc.date.available | 2014-08-20T21:47:36Z | |
dc.date.issued | 2009-04-02 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0512.07.044010-6/001 - Comarca de Pirapora - Apelante: Rachel Polônia da Silva Neta - Apelada: Maria Lúcia Miranda de Carvalho - Relator: DES. TIAGO PINTO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Reintegração de posse. Demonstração de posse pretérita pela autora. Requisito para ajuizamento da ação configurado. Intervenção do Ministério Público. Desnecessidade. Comodato verbal. Notificação. Não desocupação pela comodatária. Esbulho configurado. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3308 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | REINTEGRAÇÃO DE POSSE | pt_BR |
dc.subject | AUTORA | pt_BR |
dc.subject | POSSE PRETÉRITA | pt_BR |
dc.subject | DEMONSTRAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | REQUISITO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO CONFIGURADO | pt_BR |
dc.subject | MINISTÉRIO PÚBLICO | pt_BR |
dc.subject | INTERVENÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DESNECESSIDADE | pt_BR |
dc.subject | COMODATO VERBAL | pt_BR |
dc.subject | NOTIFICAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | NÃO DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELA COMODATÁRIA | pt_BR |
dc.subject | ESBULHO | pt_BR |
dc.subject | CONFIGURAÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0512.07.044010-6/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |