AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0428.09.012795- 5/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora MÁRCIA DE PAOLI BALBINO (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-12T17:17:49Z | |
dc.date.available | 2014-08-12T17:17:49Z | |
dc.date.issued | 2009-05-29 | |
dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0428.09.012795- 5/001 - Comarca de Monte Alegre de Minas - Agravante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - Agravados: Rádio Central do Triângulo Mineiro Ltda. e outro, Sebastião Eugênio Pimenta da Mota - Relatora: DES.ª MÁRCIA DE PAOLI BALBINO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Processual civil. Agravo de instrumento. Ação cominatória c/c perdas e danos. Direitos autorais. Ecad. Suspensão de radiodifusão musical porque sem autorização e sem pagamento dos direitos do autor. Requisitos. Verificação. Antecipação de tutela. Cabimento. Reforma da decisão agravada. Recurso conhecido e provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3144 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO COMINATÓRIA | pt_BR |
dc.subject | PERDAS E DANOS | pt_BR |
dc.subject | CUMULAÇÃO DE AÇÕES | pt_BR |
dc.subject | DIREITO AUTORAL | pt_BR |
dc.subject | ECAD | pt_BR |
dc.subject | RADIODIFUSÃO MUSICAL | pt_BR |
dc.subject | DIREITOS DO AUTOR | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO E PAGAMENTO | pt_BR |
dc.subject | REQUISITOS | pt_BR |
dc.subject | VERIFICAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | ANTECIPAÇÃO DE TUTELA | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0428.09.012795- 5/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |