AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0428.09.012795- 5/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargadora MÁRCIA DE PAOLI BALBINO (Relatora)
dc.date.accessioned2014-08-12T17:17:49Z
dc.date.available2014-08-12T17:17:49Z
dc.date.issued2009-05-29
dc.descriptionAGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0428.09.012795- 5/001 - Comarca de Monte Alegre de Minas - Agravante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - Agravados: Rádio Central do Triângulo Mineiro Ltda. e outro, Sebastião Eugênio Pimenta da Mota - Relatora: DES.ª MÁRCIA DE PAOLI BALBINOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Processual civil. Agravo de instrumento. Ação cominatória c/c perdas e danos. Direitos autorais. Ecad. Suspensão de radiodifusão musical porque sem autorização e sem pagamento dos direitos do autor. Requisitos. Verificação. Antecipação de tutela. Cabimento. Reforma da decisão agravada. Recurso conhecido e provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3144
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO COMINATÓRIApt_BR
dc.subjectPERDAS E DANOSpt_BR
dc.subjectCUMULAÇÃO DE AÇÕESpt_BR
dc.subjectDIREITO AUTORALpt_BR
dc.subjectECADpt_BR
dc.subjectRADIODIFUSÃO MUSICALpt_BR
dc.subjectDIREITOS DO AUTORpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO E PAGAMENTOpt_BR
dc.subjectREQUISITOSpt_BR
dc.subjectVERIFICAÇÃOpt_BR
dc.subjectANTECIPAÇÃO DE TUTELApt_BR
dc.titleAGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0428.09.012795- 5/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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