NT 2025.0009075 TDAH, TEA Lisdexanfetamina 70mg, Acido valproico e Pireciazina - NATJUS TJMG
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Data
2026-04-15
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Resumo
Aqui está o texto organizado de forma técnica e clara, eliminando as repetições e erros de grafia para facilitar a compreensão do parecer:
Resumo Técnico: Antipsicóticos no TEA e Controle do Comportamento
Referência: Nota Técnica Nº: 9075/2025 NATJUS-TJMG
1. Indicações e Uso Clínico
A risperidona e o aripiprazol são medicamentos antipsicóticos utilizados para o controle do comportamento em casos específicos, especialmente quando há associação com deficiência intelectual (retardo mental).
No contexto do Transtorno do Espectro Autista (TEA), a risperidona é indicada para reduzir:
Crises de irritação e agitação;
Agressividade e autoagressão deliberada;
Crises de raiva e angústia;
Mudanças rápidas de humor (labilidade emocional).
2. Mecanismo de Ação (Risperidona)
A risperidona é um antipsicótico atípico que atua como antagonista dos receptores de:
Dopamina
Serotonina
Esses neurotransmissores são fundamentais na regulação da ansiedade e dos comportamentos agressivos no sistema nervoso central.
3. Alternativas Farmacológicas e Comparativo
O texto destaca as opções para o controle comportamental no Brasil:
Risperidona: Possui indicação em bula e está disponível no SUS.
Pireciazina (Neuleptil®): Indicada para autismo, psicose e distúrbios de personalidade (agitação e hostilidade).
Nota: Não está disponível no SUS, mas o parecer indica que pode ser substituída pela risperidona (da mesma classe de antipsicóticos) sem prejuízos ao tratamento.
Outras Opções no SUS: Para a abordagem de condições correlatas, a rede pública oferece:
Antidepressivos tricíclicos (Amitriptilina e Nortriptilina);
Antipsicóticos (Risperidona).
4. Conclusão e Observação Jurídica/Administrativa
O parecer ressalta que, para a solicitação de medicamentos fora da lista do SUS, é necessário que o solicitante apresente justificativas técnicas válidas.
Pontos de atenção:
No caso analisado, não foram apresentadas justificativas (como eventos adversos, intolerância ou contraindicações) que comprovem a impossibilidade de uso das drogas disponíveis na rede pública (especialmente a risperidona).