Amicus curiae: sua participação no controle de constitucionalidade ampliado pelo Código de Processo Civil

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Data
2020-06-16
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Amicus curiae, Controle de constitucionalidade
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MACHADO, Nélida Reis Caseca. Amicus curiae: sua participação no controle de constitucionalidade ampliado pelo Código de Processo Civil. In: CINCO anos do Código de Processo Civil: Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Escola Judicial Des. Edésio Fernandes, 2020. Cap. 7, p. 169-184. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/items/f4c0e60b-806d-48ca-8630-0a4528f49c9d. Acesso em: 20 jun. 2020.