APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0479.05.086469-9/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador KILDARE CARVALHO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-11-20T12:54:09Z | |
dc.date.available | 2014-11-20T12:54:09Z | |
dc.date.issued | 2008-02-28 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0479.05.086469-9/001 - Comarca de Passos - Apelantes: 1º) Márcia Aparecida Ferreira; 2º) Saae - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos - Apelados: Márcia Aparecida Ferreira, Saae - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos - Relator: DES. KILDARE CARVALHO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Indenização. Inundação de moradia. Rede de esgoto. Ausência de manutenção pelo Poder Público. Responsabilidade do Estado. Dano material e dano moral. Caracterização. Recursos não providos. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3764 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Indenização | pt_BR |
dc.subject | Rede de esgoto | pt_BR |
dc.subject | Ausência de manutenção | pt_BR |
dc.subject | Inundação de moradia | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade do Estado | pt_BR |
dc.subject | Dano material | pt_BR |
dc.subject | Dano moral | pt_BR |
dc.subject | Caracterização | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0479.05.086469-9/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |