APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0479.05.086469-9/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador KILDARE CARVALHO (Relator)
dc.date.accessioned2014-11-20T12:54:09Z
dc.date.available2014-11-20T12:54:09Z
dc.date.issued2008-02-28
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0479.05.086469-9/001 - Comarca de Passos - Apelantes: 1º) Márcia Aparecida Ferreira; 2º) Saae - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos - Apelados: Márcia Aparecida Ferreira, Saae - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos - Relator: DES. KILDARE CARVALHOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Indenização. Inundação de moradia. Rede de esgoto. Ausência de manutenção pelo Poder Público. Responsabilidade do Estado. Dano material e dano moral. Caracterização. Recursos não providos.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3764
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.subjectRede de esgotopt_BR
dc.subjectAusência de manutençãopt_BR
dc.subjectInundação de moradiapt_BR
dc.subjectResponsabilidade do Estadopt_BR
dc.subjectDano materialpt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectCaracterizaçãopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0479.05.086469-9/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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