APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.09.605293-2/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador ARMANDO FREIRE (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2014-06-04T11:48:08Z | |
| dc.date.available | 2014-06-04T11:48:08Z | |
| dc.date.issued | 2010-09-28 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.09.605293-2/001 - Comarca de Uberlândia - Apelante: J.V.M. - Apelado: R.V.M. - Relator: DES. ARMANDO FREIRE | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Ação de remoção de curador. Interdição. Curatela provisória. Indeferimento da inicial. Inadequação do procedimento. Ausência de distinção legal. Art. 1.194 do CPC. Procedimento autônomo ou incidental. Curador investido a título definitivo ou provisório. Pretensão que não se confunde com a anteriormente deduzida em ação cautelar. Prosseguimento do feito. Sentença anulada. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2484 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | REMOÇÃO DE CURADOR | pt_BR |
| dc.subject | INTERDIÇÃO | pt_BR |
| dc.subject | CURATELA PROVISÓRIA | pt_BR |
| dc.subject | INICIAL | pt_BR |
| dc.subject | INDEFERIMENTO | pt_BR |
| dc.subject | INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO | pt_BR |
| dc.subject | AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO LEGAL | pt_BR |
| dc.subject | ARTIGO 1.194 DO CPC | pt_BR |
| dc.subject | PROCEDIMENTO AUTÔNOMO OU INCIDENTAL | pt_BR |
| dc.subject | PRETENSÃO DIVERSA DA ANTERIORMENTE DEDUZIDA EM AÇÃO CAUTELAR | pt_BR |
| dc.subject | PROSSEGUIMENTO DO FEITO | pt_BR |
| dc.subject | SENTENÇA | pt_BR |
| dc.subject | ANULAÇÃO | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.09.605293-2/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |