APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.09.605293-2/001
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Data
2010-09-28
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Ação de remoção de curador. Interdição. Curatela provisória. Indeferimento da inicial. Inadequação do procedimento. Ausência de distinção legal. Art. 1.194 do CPC. Procedimento autônomo ou
incidental. Curador investido a título definitivo ou provisório. Pretensão que não se confunde com a anteriormente deduzida em ação cautelar. Prosseguimento do feito. Sentença anulada.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.09.605293-2/001 -
Comarca de Uberlândia - Apelante: J.V.M. - Apelado: R.V.M. - Relator: DES. ARMANDO FREIRE
Palavras-chave
REMOÇÃO DE CURADOR, INTERDIÇÃO, CURATELA PROVISÓRIA, INICIAL, INDEFERIMENTO, INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO, AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO LEGAL, ARTIGO 1.194 DO CPC, PROCEDIMENTO AUTÔNOMO OU INCIDENTAL, PRETENSÃO DIVERSA DA ANTERIORMENTE DEDUZIDA EM AÇÃO CAUTELAR, PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SENTENÇA, ANULAÇÃO