APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.05.876284-0/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador JOSÉ AFFONSO DA COSTA CÔRTES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-15T15:34:37Z | |
dc.date.available | 2014-04-15T15:34:37Z | |
dc.date.issued | 2013-06-06 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.05.876284-0/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: Janea Márcia Araújo de Castro e outro, Renato de Castro - Apelados: Alcides Pereira França, Eugênio Pereira França Filho e outro(s), representado(s) por curador especial, Ana Pereira Menezes, Afonso Pereira França e outro(s), representado(s) por curador especial - Relator: DES. JOSÉ AFFONSO DA COSTA CÔRTES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Ação de usucapião extraordinária. Acessio possessionis. Requisitos preenchidos. Lapso temporal cumprido. Procedência. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1846 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA | pt_BR |
dc.subject | ACESSIO POSSESSIONIS | pt_BR |
dc.subject | REQUISITOS PREENCHIDOS | pt_BR |
dc.subject | LAPSO TEMPORAL CUMPRIDO | pt_BR |
dc.subject | PROCEDÊNCIA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.05.876284-0/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |