APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.05.876284-0/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2013-06-06
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Ação de usucapião extraordinária. Acessio possessionis. Requisitos preenchidos. Lapso temporal cumprido. Procedência.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.05.876284-0/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: Janea Márcia Araújo de Castro e outro, Renato de Castro - Apelados: Alcides Pereira França, Eugênio Pereira França Filho e outro(s),
representado(s) por curador especial, Ana Pereira Menezes, Afonso Pereira França e outro(s), representado(s) por curador especial - Relator: DES. JOSÉ AFFONSO DA
COSTA CÔRTES
Palavras-chave
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, ACESSIO POSSESSIONIS, REQUISITOS PREENCHIDOS, LAPSO TEMPORAL CUMPRIDO, PROCEDÊNCIA