AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0470.10.005867-1/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador BITENCOURT MARCONDES (Relator)
dc.date.accessioned2014-05-13T15:34:46Z
dc.date.available2014-05-13T15:34:46Z
dc.date.issued2011-03-03
dc.descriptionAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0470.10.005867-1/001 - Comarca de Paracatu - Agravante: Rita de Cássia Medeiros de Oliveira - Agravado: Município de Paracatu - Relator: DES. BITENCOURT MARCONDESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Agravo de instrumento. Litispendência. Medida cautelar. Tutela antecipada. Fungibilidade. Obrigação de fazer. Tutela específica. Requisitos. Concurso público.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2214
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectMEDIDA CAUTELARpt_BR
dc.subjectLITISPENDÊNCIApt_BR
dc.subjectANTECIPAÇÃO DE TUTELApt_BR
dc.subjectPRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADEpt_BR
dc.subjectOBRIGAÇÃO DE FAZERpt_BR
dc.subjectTUTELA ESPECÍFICApt_BR
dc.subjectREQUISITOSpt_BR
dc.subjectCONCURSO PÚBLICOpt_BR
dc.titleAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0470.10.005867-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0196-TJ-JC-022.pdf
Tamanho:
57.71 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: