APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0223. 02.101752-8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador EDILSON FERNANDES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-25T21:08:03Z | |
dc.date.available | 2014-08-25T21:08:03Z | |
dc.date.issued | 2008-12-09 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0223.02.101752-8/001 - Comarca de Divinópolis - Remetente: Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis - Apelante: Município de Divinópolis - Apelados: Helder Francisco Fernandes e outro - Relator: DES. EDILSON FERNANDES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Administrativo. Inépcia da inicial. Inocorrência. Prescrição. Obrigação de trato sucessivo. Adicional de insalubridade. Previsão legal. Base de cálculo. Vencimento básico. Incorporação. Descabimento. Reflexo sobre décimo terceiro salário e férias. Admissibilidade. Diferenças. Exigibilidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3392 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | PETIÇÃO INICIAL | pt_BR |
dc.subject | INÉPCIA | pt_BR |
dc.subject | NÃO-OCORRÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | PRESCRIÇÃO | pt_BR |
dc.subject | OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO | pt_BR |
dc.subject | ADICIONAL DE INSALUBRIDADE | pt_BR |
dc.subject | PREVISÃO LEGAL | pt_BR |
dc.subject | BASE DE CÁLCULO | pt_BR |
dc.subject | VENCIMENTO BÁSICO | pt_BR |
dc.subject | INCORPORAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DESCABIMENTO | pt_BR |
dc.subject | REFLEXO SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS | pt_BR |
dc.subject | ADMISSIBILIDADE | pt_BR |
dc.subject | DIFERENÇAS | pt_BR |
dc.subject | EXIGIBILIDADE | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0223. 02.101752-8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |