Decisão 5293/2019 (Processo SEI 0047484-13.2019.8.13.0000)
dc.contributor.author | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves | |
dc.date.accessioned | 2019-07-22T13:31:06Z | |
dc.date.available | 2019-07-22T13:31:06Z | |
dc.date.issued | 2019-07-22 | |
dc.description | Trata-se de Procedimento de Dúvida de nº 0002067-16.2019.8.13.0395, proveniente da Comarca de Manhumirim/MG, no qual o MM. Juiz de Direto, Dr. Ricky Bert Biglionne Guimarães, solicita orientação técnica para embasamento de decisão a ser proferida. Informa o Oficial do Serviço de Registro de Imóveis - SRI que, em 29 de novembro de 2018, foi solicitada a retificação do R-2, da matrícula 3073, do Livro 2, oriundo de duas transcrições: 5763, fl. 192 e 5782, fl. 196, ambas do Livro 3-H, para fins de constar como área de frente para a rua como sendo 10,70 metros, ao invés de 10,00 metros, como consignado na descrição do imóvel. Na ocasião, tal requerimento foi acompanhado de escritura pública de compra e venda e de documento pessoal da Apresentante. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10033 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Manhumirim | pt_BR |
dc.subject | Consulta Direção do Foro | pt_BR |
dc.subject | 1º Registro de Imóveis | pt_BR |
dc.subject | Suscitação de dúvida | pt_BR |
dc.subject | Retificação de ofício | pt_BR |
dc.subject | Erro na transposição de elemento do título | pt_BR |
dc.subject | Possibilidade | pt_BR |
dc.subject | Artigo 1.247, Código Civil | pt_BR |
dc.subject | Artigo 213, I, "a", Lei Federal 6.015/1973 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 65, I, Lei Complementar Estadual 59/2001 | pt_BR |
dc.subject | Mero subsídio | pt_BR |
dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
dc.title | Decisão 5293/2019 (Processo SEI 0047484-13.2019.8.13.0000) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |