Manifestação 4898503 (SEI 0147401-68.2020.8.13.0000)

dc.contributor.authorFonseca, Roberta Rocha
dc.date.accessioned2021-01-22T20:12:55Z
dc.date.available2021-01-22T20:12:55Z
dc.date.issued2021-01-19
dc.descriptionTrata-se de demanda apresentada por Marcus Vinicius Coelho de Souza, por meio do FORMULÁRIO FALE COM O TJMG Nº 4019/2020 - CORREGEDORIA/JUIZ AUX. CGJ - PLAN./SEPLAN/GEINF/CORPROT, em que solicita informações sobre desconto nos emolumentos cartorários referente ao imóvel adquirido por meio do SFH e registrado no Ofício do 6º Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG. Narra que recebeu parte de um terreno após o falecimento do pai, mas que o imóvel já foi vendido. Pede orientação quanto ao procedimento a ser adotado para obter o desconto previsto no artigo 290 da Lei nº 6.015/1973.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11805
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBelo Horizontept_BR
dc.subjectReclamaçãopt_BR
dc.subject6º Registro de Imóveispt_BR
dc.subjectDescontopt_BR
dc.subjectEmolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária - TFJpt_BR
dc.subjectRegistro de atos referentes à primeira aquisição de imóvel financiado pela Sistema Financeiro de habitação - SFHpt_BR
dc.subjectArtigo 290, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectArtigo 15, Lei Estadual 15.424/2004pt_BR
dc.subjectArtigo 48, Lei Estadual 15.424/2004pt_BR
dc.subjectArtigo 134, Provimento Conjunto TJMG 93/2020pt_BR
dc.subjectArtigo 887, Provimento Conjunto TJMG 93/2020pt_BR
dc.subjectRequisitos cumulativos não preenchidospt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleManifestação 4898503 (SEI 0147401-68.2020.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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