Manifestação 4898503 (SEI 0147401-68.2020.8.13.0000)
dc.contributor.author | Fonseca, Roberta Rocha | |
dc.date.accessioned | 2021-01-22T20:12:55Z | |
dc.date.available | 2021-01-22T20:12:55Z | |
dc.date.issued | 2021-01-19 | |
dc.description | Trata-se de demanda apresentada por Marcus Vinicius Coelho de Souza, por meio do FORMULÁRIO FALE COM O TJMG Nº 4019/2020 - CORREGEDORIA/JUIZ AUX. CGJ - PLAN./SEPLAN/GEINF/CORPROT, em que solicita informações sobre desconto nos emolumentos cartorários referente ao imóvel adquirido por meio do SFH e registrado no Ofício do 6º Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG. Narra que recebeu parte de um terreno após o falecimento do pai, mas que o imóvel já foi vendido. Pede orientação quanto ao procedimento a ser adotado para obter o desconto previsto no artigo 290 da Lei nº 6.015/1973. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11805 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Belo Horizonte | pt_BR |
dc.subject | Reclamação | pt_BR |
dc.subject | 6º Registro de Imóveis | pt_BR |
dc.subject | Desconto | pt_BR |
dc.subject | Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária - TFJ | pt_BR |
dc.subject | Registro de atos referentes à primeira aquisição de imóvel financiado pela Sistema Financeiro de habitação - SFH | pt_BR |
dc.subject | Artigo 290, Lei Federal 6.015/1973 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 15, Lei Estadual 15.424/2004 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 48, Lei Estadual 15.424/2004 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 134, Provimento Conjunto TJMG 93/2020 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 887, Provimento Conjunto TJMG 93/2020 | pt_BR |
dc.subject | Requisitos cumulativos não preenchidos | pt_BR |
dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
dc.title | Manifestação 4898503 (SEI 0147401-68.2020.8.13.0000) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |