AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.13. 268944-9/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador EDUARDO MARINÉ DA CUNHA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-29T11:15:23Z | |
dc.date.available | 2014-04-29T11:15:23Z | |
dc.date.issued | 2013-08-29 | |
dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.13. 268944-9/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: Siemg - Sistema Integrado de Ensino de Minas Gerais - Agravada: Fernanda de Almeida Oliveira - Relator: DES. EDUARDO MARINÉ DA CUNHA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Agravo de instrumento. Ação cominatória. Colação de grau da agravada impedida pela instituição de ensino superior. Cumprimento da grade curricular. Pressuposto para participação da cerimônia. Não integralização. Inexistência de verossimilhança mediante prova inequívoca. Indeferimento da tutela antecipada. Recurso provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1989 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO COMINATÓRIA | pt_BR |
dc.subject | COLAÇÃO DE GRAU | pt_BR |
dc.subject | IMPEDIMENTO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR | pt_BR |
dc.subject | NÃO CUMPRIMENTO DA GRADE CURRICULAR PELO ALUNO | pt_BR |
dc.subject | TUTELA ANTECIPADA | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DOS REQUISITOS | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.13. 268944-9/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |