APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0647.11.007543-7/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2014-04-10T15:33:51Z | |
| dc.date.available | 2014-04-10T15:33:51Z | |
| dc.date.issued | 2013-06-12 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0647.11.007543-7/001 - Comarca de São Sebastião do Paraíso - Apelante: Gecilda Dias dos Santos - Apelado: Condomínio Cachoeira I e II - Relator: DES. JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação cominatória. Obrigação de não fazer. Condomínio residencial. Exploração de atividade comercial. Uso nocivo da propriedade. Violação à convenção de condomínio. Recurso não provido. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1827 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | AÇÃO COMINATÓRIA | pt_BR |
| dc.subject | OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER | pt_BR |
| dc.subject | CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL | pt_BR |
| dc.subject | VEDAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL INFORMAL | pt_BR |
| dc.subject | PROIBIÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL | pt_BR |
| dc.subject | VENDA DE ALIMENTOS E BEBIDAS | pt_BR |
| dc.subject | TESTEMUNHA | pt_BR |
| dc.subject | PROVA | pt_BR |
| dc.subject | USO NOCIVO DA PROPRIEDADE | pt_BR |
| dc.subject | PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE E SOSSEGO DOS CONDÔMINOS | pt_BR |
| dc.subject | PROCEDÊNCIA DO PEDIDO | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0647.11.007543-7/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |