Decisão 8032/2018 (Processo SEI 0112920-50.2018.8.13.0000)

dc.contributor.author	Oliveira, João Luiz Nascimento de
dc.date.accessioned	2018-12-13T11:42:02Z
dc.date.available	2018-12-13T11:42:02Z
dc.date.issued	2018-12-05
dc.description	Trata-se de demanda encaminhada pela Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na qual Jéssica Roberta Oliveira Félix questiona a cobrança de taxa de R$37,25 (trinta e sete reais e vinte e cinco centavos) para realizar busca de certidões nos Ofícios do 3° e 4° Registro de Imóveis de Belo Horizonte.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9348
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Belo Horizonte	pt_BR
dc.subject	3º Registro de Imóveis	pt_BR
dc.subject	4º Registro de Imóveis	pt_BR
dc.subject	Reclamação	pt_BR
dc.subject	Ouvidoria	pt_BR
dc.subject	Certidão negativa	pt_BR
dc.subject	Cobrança legítima	pt_BR
dc.subject	Artigo 16, Lei Federal 6.015/1973	pt_BR
dc.subject	Artigo 17, Lei Federal 6.015/1973	pt_BR
dc.subject	Artigo 91, Provimento Corregedoria 260/2013	pt_BR
dc.subject	Artigo 94, Provimento Corregedoria 260/2013	pt_BR
dc.subject	Artigo 95, Provimento Corregedoria 260/2013	pt_BR
dc.subject	Artigo 96, Provimento Corregedoria 260/2013	pt_BR
dc.subject	Artigo 97, Provimento Corregedoria 260/2013	pt_BR
dc.subject	Nota I, Tabela 8, Lei Estadual 15.424/2004	pt_BR
dc.subject	Arquivamento	pt_BR
dc.title	Decisão 8032/2018 (Processo SEI 0112920-50.2018.8.13.0000)	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Agora exibindo 1 - 1 de 1