HABEAS CORPUS Nº 122.983 - MG (2008/0270321-5)
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2011-09-08
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Descrição
HABEAS CORPUS Nº 122.983 - MG (2008/0270321-5) - Relatora: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Impetrante: Augusto Jacob de Vargas Netto. Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Paciente: Erlon Fonseca Chaves (Preso). Advogado: Adailton da
Rocha Teixeira.
Palavras-chave
HABEAS CORPUS, HOMICÍDIO QUALIFICADO, REJEIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA DA QUALIFICADORA DO ART. 121, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, PARTICIPAÇÃO COMO MANDANTE, AUSÊNCIA DE FORMULAÇÃO DOS QUESITOS DA DEFESA, CAUSA DE PEDIR, INEXISTÊNCIA, ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA