HABEAS CORPUS Nº 122.983 - MG (2008/0270321-5)

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma
dc.contributor.authorMinistra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)
dc.date.accessioned2014-04-04T15:37:33Z
dc.date.available2014-04-04T15:37:33Z
dc.date.issued2011-09-08
dc.descriptionHABEAS CORPUS Nº 122.983 - MG (2008/0270321-5) - Relatora: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Impetrante: Augusto Jacob de Vargas Netto. Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Paciente: Erlon Fonseca Chaves (Preso). Advogado: Adailton da Rocha Teixeira.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1753
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectHABEAS CORPUSpt_BR
dc.subjectHOMICÍDIO QUALIFICADOpt_BR
dc.subjectREJEIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA DA QUALIFICADORA DO ART. 121, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENALpt_BR
dc.subjectPARTICIPAÇÃO COMO MANDANTEpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DE FORMULAÇÃO DOS QUESITOS DA DEFESApt_BR
dc.subjectCAUSA DE PEDIRpt_BR
dc.subjectINEXISTÊNCIApt_BR
dc.subjectORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADApt_BR
dc.titleHABEAS CORPUS Nº 122.983 - MG (2008/0270321-5)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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