AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0210. 04.018205-2/003
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-02-28T15:33:34Z | |
dc.date.available | 2014-02-28T15:33:34Z | |
dc.date.issued | 2012-09-13 | |
dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0210. 04.018205-2/003 - Comarca de Pedro Leopoldo - Agravantes: Paulo Ademar Munarini, Cleusa Evangelista Munarini e seu marido Paulo Ademar Munarini - Agravados: Ana Elvira Lithg Evangelista Toussaint e seu marido Charles Renê Toussaint e outros, Mara Aparecida Lithg, Charles Renê Toussaint, Jaime Evangelista Martins, Carlos Roberto Lithg Evangelista e sua mulher Vânia Beatriz Viana, Jaime Geraldo Lithg Evangelista, Elza Lithg Evangelista Ferreira e seu marido Jaime Evangelista Martins, Scheila Cristina Lithg Evangelista - Relator: DES. TIBÚRCIO MARQUES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Ação de extinção de condomínio. Fixação de aluguel. Uso exclusivo do bem. Possibilidade. Decisão extra petita. Não ocorrência. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1164 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Extinção de condomínio | pt_BR |
dc.subject | Fixação de aluguel | pt_BR |
dc.subject | Uso exclusivo do bem | pt_BR |
dc.subject | Possibilidade | pt_BR |
dc.subject | Decisão extra petita | pt_BR |
dc.subject | Não ocorrência | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0210. 04.018205-2/003 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |