O direito de superfície como instrumento garantidor da função social da propriedade privada

dc.contributor.author	Nogueira, Maria Mércia Camargos
dc.date.accessioned	2017-09-08T12:52:31Z
dc.date.available	2017-09-08T12:52:31Z
dc.date.issued	2015-08-07
dc.description.abstract	O presente artigo promove a abordagem sobre o Direito de Superfície à luz do princípio da função social da propriedade, por entender que o Direito de Superfície se diferencia de outros Direitos Reais, visto que ostenta um objeto peculiar e comporta certas características muito singulares, as quais permitem o uso e exploração do solo sem alterar a propriedade, apenas a posse. O tema tem importância significativa diante da expansão imobiliária que vem ocorrendo no País. O Brasil, apesar de proporções continentais, tem violentas disputas de terra com a consequente exigência desta por algumas minorias.	pt_BR
dc.identifier.issn	19827946
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/8416
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	97ª edição;
dc.subject	direito de superfície	pt_BR
dc.subject	função social da propriedade privada	pt_BR
dc.subject	uso e exploração do solo	pt_BR
dc.subject	posse	pt_BR
dc.subject	Estatuto da Cidade	pt_BR
dc.title	O direito de superfície como instrumento garantidor da função social da propriedade privada	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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