2025.0007936 EPILEPSIA - NATJUS TJMG
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Data
2025-08-06
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Resumo
✔ O medicamento Depakote (divalproato de sódio), utilizado para tratar epi-lepsia e transtorno bipolar. Embora o Valproato de Sódio (princípio ativo do Depakote) conste na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), sua disponibilidade pode variar de acordo com a gestão local do SUS.
✔ De acordo com informações constantes em bula, o medicamento dival-proato de sódio é uma coordenação estável de valproato de sódio e ácido valproico em uma relação molar de 1:1, sendo dissociado em íon valpro-ato no trato gastrointestinal. Doses orais equivalentes dos produtos dival-proato de sódio e valproato de sódio (disponibilizado pelo SUS) liberam quantidades equivalentes do íon valproato sistematicamente, ou seja, dentro do organismo, convertem-se na mesma forma ativa, que é a res-ponsável pelo efeito farmacológico
✔ Do ponto de vista técnico não existe imprescindibilidade da medica-ção solicitada.
✔ A medicação disponível no SUS substituí o Depakote sem prejuízo para a parte autora
✔ Outras drogas disponíveis do SUS são clobazam, lamortrigina, etossuximada, gabapentina, levetiracetam, topriramato, primidona, vigabatrina.