Decisão 5414/2019 (Processo SEI 0014059-23.2019.8.13.0411)

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dc.contributor.authorFerreira, Paulo Roberto Maia Alves
dc.date.accessioned2019-07-25T14:56:23Z
dc.date.available2019-07-25T14:56:23Z
dc.date.issued2019-07-23
dc.descriptionTrata-se de manifestação encaminhada pelo gerente da contadoria da Comarca de Matozinhos, Sr. Adriano Soares Prado, sobre informações prestadas por Stefany da Silva Lourenço acerca de irregularidades cometidas pela oficial do Registro Civil com atribuição notarial de Mocambeiro, ressaltando que as notícias são objeto dos processos administrativos disciplinares nº 1.000.16.055869-8/000 - que se encontra em grau de recurso no TJMG - e nº 1.0000.17.101681-9/000 - que se encontra arquivado, com acórdão de absolvição transitado em julgado em 21 de agosto de 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10042
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectMatozinhospt_BR
dc.subjectRegistro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial de Mocambeiropt_BR
dc.subjectRemessa de informaçõespt_BR
dc.subjectIrregularidadespt_BR
dc.subjectInformações objeto de análise em processos administrativos disciplinarespt_BR
dc.subjectNada a proverpt_BR
dc.subjectFato novopt_BR
dc.subjectSindicância ou processo administrativo disciplinarpt_BR
dc.subjectPossibilidadept_BR
dc.subjectArtigo 6º, Provimento Corregedoria 355/2018pt_BR
dc.subjectArtigo 13, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 14, § 2º, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 1.026, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 1.029, caput, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 40, Código de Processo Penalpt_BR
dc.subjectArtigo 18, III, Resolução TJMG 651/2010pt_BR
dc.subjectArtigo 65, I, Lei Complementar Estadual 59/2001pt_BR
dc.subjectMero subsídiopt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 5414/2019 (Processo SEI 0014059-23.2019.8.13.0411)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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