AÇÃO RESCISÓRIA N° 1.0000.03.400381-4/000
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4º Grupo de Câmaras Cíveis | |
dc.contributor.author | Desembargador RONEY OLIVEIRA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-01-23T10:32:45Z | |
dc.date.available | 2015-01-23T10:32:45Z | |
dc.date.issued | 2006-08-16 | |
dc.description | AÇÃO RESCISÓRIA N° 1.0000.03.400381-4/000 - Comarca de Porteirinha - Autor: J.G.B. - Ré: J.B.S. representado pela mãe E.B.S. - Relator: Des. RONEY OLIVEIRA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação rescisória. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Contestação tempestivamente protocolizada e não juntada nos autos da investigatória. Documento imprescindível não requisitado pelo Representante do Ministério Público. Sentença proferida com base apenas nos depoimentos colhidos. Realização posterior de exame pericial de DNA judicial e extrajudicialmente. Busca da verdade real. Relativização da coisa julgada. Pedido julgado procedente. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4458 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO RESCISÓRIA | pt_BR |
dc.subject | INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE | pt_BR |
dc.subject | ALIMENTOS | pt_BR |
dc.subject | CUMULAÇÃO DE PEDIDOS | pt_BR |
dc.subject | CONTESTAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | TEMPESTIVIDADE | pt_BR |
dc.subject | JUNTADA | pt_BR |
dc.subject | NÃO-OCORRÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | SENTENÇA | pt_BR |
dc.subject | EXAME DE DNA | pt_BR |
dc.subject | REALIZAÇÃO POSTERIOR | pt_BR |
dc.subject | VERDADE REAL | pt_BR |
dc.subject | COISA JULGADA | pt_BR |
dc.subject | RELATIVIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | PROCEDÊNCIA DO PEDIDO | pt_BR |
dc.title | AÇÃO RESCISÓRIA N° 1.0000.03.400381-4/000 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |