AÇÃO RESCISÓRIA N° 1.0000.03.400381-4/000

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4º Grupo de Câmaras Cíveis
dc.contributor.authorDesembargador RONEY OLIVEIRA (Relator)
dc.date.accessioned2015-01-23T10:32:45Z
dc.date.available2015-01-23T10:32:45Z
dc.date.issued2006-08-16
dc.descriptionAÇÃO RESCISÓRIA N° 1.0000.03.400381-4/000 - Comarca de Porteirinha - Autor: J.G.B. - Ré: J.B.S. representado pela mãe E.B.S. - Relator: Des. RONEY OLIVEIRApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação rescisória. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Contestação tempestivamente protocolizada e não juntada nos autos da investigatória. Documento imprescindível não requisitado pelo Representante do Ministério Público. Sentença proferida com base apenas nos depoimentos colhidos. Realização posterior de exame pericial de DNA judicial e extrajudicialmente. Busca da verdade real. Relativização da coisa julgada. Pedido julgado procedente.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4458
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO RESCISÓRIApt_BR
dc.subjectINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEpt_BR
dc.subjectALIMENTOSpt_BR
dc.subjectCUMULAÇÃO DE PEDIDOSpt_BR
dc.subjectCONTESTAÇÃOpt_BR
dc.subjectTEMPESTIVIDADEpt_BR
dc.subjectJUNTADApt_BR
dc.subjectNÃO-OCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectSENTENÇApt_BR
dc.subjectEXAME DE DNApt_BR
dc.subjectREALIZAÇÃO POSTERIORpt_BR
dc.subjectVERDADE REALpt_BR
dc.subjectCOISA JULGADApt_BR
dc.subjectRELATIVIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectPROCEDÊNCIA DO PEDIDOpt_BR
dc.titleAÇÃO RESCISÓRIA N° 1.0000.03.400381-4/000pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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